Caso Master
Investigadores querem que Vorcaro devolva R$ 60 bi desviados sob risco de delação ser rejeitada
Investigadores que apuram o caso do Banco Master afirmam que Daniel Vorcaro terá que devolver, em um curto período, cerca de R$ 60 bilhões que causou em prejuízos, sob o risco de o ex-banqueiro ter sua proposta de delação premiada recusada.
Vorcaro propôs às autoridades, segundo pessoas que acompanham as apurações, a devolução de cerca de R$ 40 bilhões em dez anos. Tanto o valor como o prazo desagradaram os integrantes da Polícia Federal, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma parte das autoridades aponta que o valor do dano é irredutível porque a legislação não permite que o prejuízo seja negociável, ao contrário dos Estados Unidos, por exemplo, onde há essa possibilidade.
Além disso, a entrega dos valores em um prazo alongado é vista de forma negativa diante do precedente de acordos com empreiteiras da Operação Lava Jato e com a J&F, dos irmãos Batista.
Depois desses acordos terem sido fechados, as empresas passaram a questionar as quantias negociadas ou trabalharam para reduzir ou suspender os pagamentos na Justiça. Alguns delatores também tiveram as provas decorrentes de suas colaborações anuladas, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro André Mendonça chegou a afirmar a advogados de Vorcaro que era contra o prazo de 10 anos proposto pelo banqueiro e indicou que, nesse cenário, prefere até que haja a devolução de um valor inferior aos R$ 60 bilhões, desde que seja num prazo mais curto.
Outro problema que preocupa autoridades é que, ao contrário das outras empresas que fizeram grandes acordos, o Master foi liquidado. Ou seja, Vorcaro não tem mais uma fonte de entrada de recursos que banque esses pagamentos nos próximos anos.
Para demonstrar boa-fé, ele teria que indicar exatamente onde tem dinheiro -em paraísos fiscais, fundos, bens como imóveis e aviões, ou obras de arte, por exemplo- e como pretende devolvê-lo.
Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.
Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões.
O valor exato da perda total ainda é desconhecido.
A delação de Daniel Vorcaro é negociada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal. Os anexos da delação foram entregues pela defesa aos dois órgãos no último dia 6 e ainda serão analisados.
A entrega desse conteúdo, que detalha episódios diferentes de irregularidades cometidas pelo ex-banqueiro e por outras pessoas, precede a discussão sobre os benefícios da colaboração e a devolução de recursos.
Procurada pela reportagem sobre o posicionamento dos investigadores a respeito da devolução dos recursos, a defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou.
A restituição dos valores dos danos é apenas um dos entraves que podem afetar a negociação para a assinatura da colaboração premiada.
Outro problema é a visão de autoridades de que, até agora, os fatos listados nos anexos da delação são fracos e não apontam irregularidades que vão além do material que a PF tem em mãos para conduzir suas próprias investigações.
Como a Folha mostrou, a sequência de novas fases da operação Compliance Zero, que mira o Master, é vista por autoridades como uma pressão extra para que a delação apresente novos e robustos fatos para ser validada pelo Supremo.
Na visão dessas pessoas, as novas fases mostram que a PF tem conseguido avançar bem nas apurações sem depender de acordos de colaboração. Além disso, há mais envolvidos no caso dispostos a negociar e colaborar com as investigações, como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso -ele trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo.
Um dos empecilhos que Vorcaro irá encontrar para emplacar a sua delação é a de uma restrição maior, especialmente da PGR, para fazer esses acordos.
O entendimento interno é de que os fatos que têm que ser relatados devem ser mais precisos e com mais provas do que as delações feitas na Lava Jato.
Além disso, descartam fechar uma delação como a de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e colaborou nas ações da trama golpista.
Os investigadores consideram que Cid trouxe pouca informação nova ao material que já existia nas provas obtidas anteriormente, por meio de buscas e apreensões.
De acordo com esses investigadores, se Vorcaro apresentar apenas contexto sobre episódios já conhecidos pelas autoridades ou informações que já estão no material apreendido, ele correrá o risco de ter a sua delação rejeitada.
Caberá ao ministro André Mendonça, do STF, validar os termos acordados entre Vorcaro e os investigadores.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.
Com a mudança de estratégia, ele terá de confessar condutas criminosas, explicá-las e indicar provas para embasar a narrativa feita aos investigadores.
Fonte: Folhapress – Foto: Reprodução