Judiciario
Intimação por WhatsApp é implantada em processos da Justiça Federal na Paraíba
A intimação das partes em processos judiciais no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) podem ser feitas por meio do WhatsApp a partir desta quinta-feira (17). De acordo com o órgão, a implantação da intimação pelo aplicativo visa dar celeridade aos processos e a adesão das partes à notificação é voluntária. Nos casos de não adesão, as partes vão ser intimadas pelos outros meios previstos em lei.
Segundo o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da JFPB, a utilização do aplicativo promove uma modernização dos serviços públicos.
“A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”
A intimação pelo WhatsApp é prevista em lei e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma resolução de 2013 e de uma decisão proferida pelo órgão que entendeu pela validade da utilização do aplicativo para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.
Para autorizar esta modalidade de intimação, os procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos, advogados e demais participantes da relação processual precisam assinar o Termo de Adesão, disponível no site do JFPB, e enviar para o email intimacao.whatsapp@jfpb.jus.br.
“A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, explica o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.
