“Indevida intervenção”, diz Hugo Motta sobre a decisão do ministro Flavio Dino sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou uma nota neste sábado (11) em que critica a decisão judicial relacionada à investigação sobre a gestão de emendas parlamentares envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

No texto, Motta afirma que houve “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica” do Parlamento e sustenta que a destinação dos recursos ocorreu em conformidade com as normas vigentes.

Na nota, o presidente da Câmara afirma que a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e que se limita a “inferições” e a uma tentativa de “criminalizar a atividade política”.

“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo”. afirmou.

O presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores da Casa. Na investigação, a Polícia Federal apura a atuação da servidora Mariângela Fialek.

De acordo com ele, a autorização para que assessores operacionalizem as indicações de emendas conforme orientação das lideranças partidárias “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”.

A manifestação ocorre um dia após a divulgação de informações da investigação que apura a atuação de uma suposta estrutura paralela na Câmara para gerir emendas parlamentares, atribuída ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo investigações da corporação, o liberal contava com a atuação da servidora da Câmara Nara Nicolau Brum. Ela seria uma “agente funcional central na engrenagem” de tratamento e encaminhamento de emendas parlamentares diretamente direcionadas a Valdemar Costa Neto.

Fonte: R7 – Foto: Ag. Brasil