Impressão do voto terá sempre veto do STF, mesmo se o Congresso aprovar

Toda manifestação contra Jair Bolsonaro lembra, com razão, o “respeito às instituições” e à “harmonia dos poderes”, mas na prática a teoria é outra. Em 2015, sem a animosidade atual, o voto impresso foi aprovado por ampla maioria no Congresso e virou lei, mas oito ministros do STF mandaram às favas o respeito à “harmonia” e às decisões de instituições do Poder Legislativo mandando a lei para a cesta do lixo, mostrando valerem mais que os deputados e senadores eleitos pelo povo. Acontecerá de novo, caso o Congresso aprove a medida defendida por Bolsonaro. Até por ser defendida pelo presidente.

O veto de Dilma à lei 13.165/15, que instituía no Brasil o voto impresso, foi derrubado por 424 parlamentares. Mas oito ministros do STF vetaram.

O TSE chegou a apresentar a nova urna com impressão do voto e design elogiado por ministros, inclusive Luis Roberto Barroso, o atual presidente.

Às vésperas da eleição de 2018, o STF declarou a lei “inconstitucional” porque o sigilo do voto poderia ser violado “se” a impressora falhasse.

Vencido na época, Gilmar Mendes criticou a impressão do voto, mas gostou da nova urna e disse que a decisão é do legislador.

DP – Claudio Humberto