O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (27) que o debate sobre o fim à isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 está “polarizado”, apesar de já ter descartado o fim dessa isenção na última semana
“O importante é que as pessoas começaram a debater. Este assunto está a cinco anos só piorando, hoje pelo menos há debate estabelecido no Congresso, no STF. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente envolvendo a Presidência da República”, disse Haddad.
Haddad defende que este debate seja mais aprofundado sobre o tema e disse que precisa conhecer as tratativas sobre a proposta no Congresso Nacional. “Eu não estou a par das negociações com o Congresso. Acompanhei até a semana passada. Não conversei depois nem com o relator e nem com os líderes”, declarou.
O ministro ainda acrescentou que a discussão deve ser feita com mais de um ator para chegar a um “denominador comum”. “A orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer. Então isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa”, reforçou.
O assunto sobre a taxação de compras internacionais vem sendo debatido na Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência, por meio de um “jabuti” – emenda incluída – no projeto de lei (PL) 914/24.
Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$50.
Fonte: Diário do Poder
