O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.808/2019, que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. O texto da Lei Orçamentária Anual de 2019 está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
No que se refere a concursos públicos, o orçamento prevê quase 50 mil vagas em todo o país. Não houve vetos às vagas previstas e o texto foi confirmado com previsão de 48.224 vagas, entre as quais 4.851 para criação e 43.373 para provimento. No Legislativo, destaque para a Câmara dos Deputados, com previsão de 324 cargos, sendo 127 para criação e 197 para provimento.
No Judiciário estão previstas 2.973 vagas, sendo 1.047 para criação e 1.926 de provimento divididas entre STF, STJ, TRFs, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e CNJ.
O poder executivo é o que tem os maiores números. São 42.818 cargos, com 2.095 para criação e 40.723 para provimento. A maioria desses cargos são para professores e técnicos administrativos em educação de institutos e universidades federais, que ostentam 22.559 cargos.
