Governo Lula bloqueia R$ 4,4 bi da ‘Saúde’ e R$ 2,1 bi das ‘Cidades’

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, através de decreto, os cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme publicação em edição especial do Diário Oficial da União. A medida distribui o valor entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Dos 31 ministérios existentes, apenas o do Meio Ambiente não foi afetado.

O Ministério da Saúde sofreu o maior corte, totalizando R$ 4,4 bilhões. O congelamento das verbas visa cumprir as diretrizes do ‘arcabouço fiscal’, que estabelece déficit zero para este ano. Esta ação tem como objetivo limitar o crescimento das despesas governamentais. Conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a previsão do déficit primário para 2024 aumentou de R$ 9,3 bilhões em março para R$ 28,8 bilhões em julho.

O valor congelado respeita o limite de tolerância permitido pelas normas, que aceitam um déficit primário máximo de 0,25% do PIB, cerca de R$ 28 bilhões, valor que coincide com a nova previsão de déficit para este ano.

Trinta dos 31 ministérios federais foram impactados pelo congelamento de verbas. O Ministério das Cidades também sofreu cortes significativos, com uma redução de R$ 2,1 bilhões. Em seguida, o Ministério dos Transportes foi afetado com um corte de R$ 1,5 bilhão, e o da Educação com R$ 1,28 bilhão. Caso a situação fiscal melhore até o final do ano, o governo poderá ajustar os cortes.

Os ministérios têm um prazo de cinco dias úteis para determinar as áreas e programas que serão afetados pelos cortes. Até a próxima terça-feira (6), as pastas precisam definir como serão aplicados os contingenciamentos e bloqueios.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$ 4,5 bilhões de seus investimentos congelados. O PAC, principal programa de infraestrutura do governo federal, abrange diversas pastas.

Além disso, as emendas parlamentares tiveram um congelamento de R$ 1,1 bilhão, e as despesas discricionárias da União, não obrigatórias, foram reduzidas em R$ 9 bilhões. As emendas parlamentares são utilizadas para direcionar recursos para as bases eleitorais dos deputados e senadores.

DOnline