A proposta orçamentária de 2018 enviada pelo Executivo ontem ao Congresso Nacional não prevê a realização de concursos, muito menos a contratação dos aprovados nos certames que estiverem autorizados. “Para o ano que vem, nesta realidade, não teria concurso nenhum, nem os previstos”, declarou o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, ontem, durante o detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), protocolado ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) sob o número 20/2017.
A equipe econômica mudou os parâmetros macroeconômicos do Ploa em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aprovada em julho pelo Congresso, mas considerou a meta fiscal antiga, que permite um rombo de até R$ 129 bilhões nas contas públicas — porque os parlamentares não aprovaram o projeto de lei que altera esse objetivo para R$ 159 bilhões de deficit neste ano e no próximo. A expectativa é que isso ocorra na votação marcada para a próxima terça-feira.
Colnago garantiu que o Orçamento de 2018 ficará dentro do limite para as despesas com o teto de 3%, com folga de R$ 42 bilhões. “O teto de gasto, hoje, não é o limitador. O maior limitador do governo é o resultado primário. No caso, o deficit primário”, disse.
