Lei em Vigor
Governo da Paraíba sanciona lei que proíbe pessoas acusadas de racismo a assumirem cargos públicos
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) sancionou, por meio do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), uma lei que proíbe pessoas condenadas por racismo ou por injúria racial a assumirem cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Paraíba.
A lei, que já está em vigor, foi proposta pelo deputado estadual George Morais. Nela, fica determinada o veto de nomeação de cargos públicos por pessoas condenadas por racismo.
A lei ordena que as autoridades competentes verifiquem se o candidato, em fase de classificação ou nomeação, esteja cumprindo o requisito para poder assumir o cargo.
Caso seja constatado crime de racismo ou injúria racial, o candidato não poderá ser classificado.
O descumprimento da lei poderá resultar em punições nas medidas administrativas, como advertências, multas e até exoneração de cargo público ocupado indevidamente.
Fonte: Notícia Paraíba
