A secretária Executiva de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, e o diretor-geral da Agevisa-PB, Geraldo Moreira, se reuniram com o coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Alex Sander da Matta, e a consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Teixeira, para discutira ações para reforçar a articulação e a parceria entre o órgão federal e o Governo da Paraíba a fim de garantir qualidade à saúde coletiva.
Alex Sander da Matta e Lindinalva Teixeira participaram, durante dois dias, de encontro presencial com dirigentes e servidores da Agência Estadual de Vigilância Sanitária para tratar dos encaminhamentos do processo de elaboração do Código Sanitário da Paraíba, em construção desde fevereiro deste ano.
Os trabalhos foram destinados à avaliação dos resultados da primeira fase de construção do Código e à discussão das estratégias para a segunda fase do projeto, a ser iniciada na primeira quinzena de julho.
Na ocasião, foi explicado para os dirigentes e servidores da agência estadual a importância da criação e/ou atualização dos Códigos Sanitários dos Estados e municípios brasileiros. A iniciativa, segundo enfatizaram, é importante para que os entes do SNVS possam se alinhar às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas com a finalidade de proteger a integridade e a saúde física das pessoas.
Estados e municípios – O programa destinado à revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o SNVS é desenvolvido pela Anvisa e envolve dirigentes e profissionais de Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba (representado pela Agevisa/PB), Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo, e, também, dos municípios de Eusébio (CE), Vitória (ES), Belém (PA) Pinhais e Maringá (PR), Manaus (AM), além de Contagem, Congonhas, Alfemas e Ribeirão das Neves (MG).
Sob o acompanhamento e a orientação especializada da Anvisa, as Comissões Especiais encarregadas da elaboração e/ou revisão dos Códigos Sanitários se reúne quinzenalmente, desde fevereiro, para receber orientações, trocar experiências e buscar formas articuladas de definição de estratégias e de ações destinadas ao aperfeiçoamento da promoção e proteção da saúde pública.
Modernização e harmonização – O projeto Código Sanitário 2023, da Anvisa, tem por objetivo oferecer aos gestores da saúde, aos legisladores e à sociedade em geral subsídios destinados ao aprimoramento, inovação e modernização da estrutura técnica e jurídica dos órgãos de saúde, além de trabalhar requisitos para construção de um modelo lógico de gestão e avaliação dos condicionantes e determinantes da saúde, considerando os objetos de regulação, controle e monitoramento dos produtos e serviços de interesse sanitário.
O programa visa também explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os estados, o Distrito Federal e os municípios estão inseridos, e tem foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Diretrizes – No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS foram eleitas dez diretrizes, começando pela “Estrutura organizacional da Vigilância Sanitária”, “Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”, “Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária”, “Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário” e “Gerenciamento do Risco Sanitário”.
Nas diretrizes, estão contemplados temas sobre o “Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária”, “Comunicação e Gestão do Conhecimento”, “Processo Administrativo Sanitário”, “Controle e Participação Social” e “Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária”.
