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Governo da Paraiba decreta programa emergêncial em 196 municipios
O governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), decretou situação de emergência em 196 municípios paraibanos por seis meses. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05), a medida foi por conta da estiagem.
Pelo decreto, o Governo fica autorizado a abrir Crédito Extraordinário para combater a escassez, além de poder convocar voluntários para reforçar as ações causadas pela estiagem.
Por conta da situação de emergência, ficam dispensados da necessidade de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários, locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços e de obras. O decreto entrou em vigor a partir da data de publicação.
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Diario Oficial Pb
