Na próxima segunda-feira (6), o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração, vai apresentar o Programa de Avaliação Especial de Desempenho. O evento acontece às 9h, no Auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). Na ocasião, serão apresentados aos membros das comissões avaliadoras de várias secretarias e órgãos do Estado procedimentos de avaliação para servidores concursados em estágio probatório.
O público alvo serão os integrantes das 20 comissões avaliadoras compostas para analisar o desempenho dos servidores do concurso de 2012. A ocasião servirá também para apresentar o Decreto nº 35.784, de 26 de março de 2015, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho (AED) do servidor público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Este decreto servirá de base para avaliação dos servidores já concursados e futuros ingressantes em cargo público estadual por meio de concurso.
A Sead informa que o Governo do Estado, na sua política de modernização da administração pública, continua empreendendo significativos esforços a fim de reorganizar e modernizar as estruturas organizacionais em seu modelo de gestão, visando uma prestação eficiente e eficaz no serviço público.
“Nesse contexto, a Avaliação de Desempenho deve ser vista por todos nós com a máxima seriedade e competência, pois os resultados de uma correta avaliação decidem sobre o potencial de sua força de trabalho”, afirma Livania Farias, secretária de Estado da Administração.
A gerente executiva de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos da Sead, Vera Alencar, informa que a AED vem atender à diretriz que visa conferir estabilidade aos servidores que atenderam devidamente os requisitos estipulados pela legislação, bem como ser instrumento de aferição da aptidão do servidor para o desempenho das atribuições do cargo. “Estamos obedecendo uma norma constitucional. Todo servidor público deve passar por avaliação de desempenho ao concluir seu estágio probatório. O Governo do Estado vem cumprir esta norma que pela primeira vez está sendo aplicada aos servidores concursados nesta gestão”, afirmou a gerente.
O manual de avaliação que será apresentado às comissões na próxima segunda-feira contém informações básicas sobre ferramentas, procedimentos e metodologias de avaliação do servidor. Saiba mais sobre os assuntos que serão tratados:
Avaliação de Desempenho – É o processo que mede o grau em que o servidor alcança os requisitos do seu trabalho. É uma apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa, em função das atividades que ela desempenha, das metas e resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento.
Avaliação Especial de Desempenho – É o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho dos servidores em período de estágio probatório da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Tal processo caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo do servidor e também pelo registro de seu desempenho na consecução de suas atividades, metas e tarefas.
Estágio Probatório – Constitui-se num período de observação, adaptação e integração do novo servidor à Administração Pública, buscando acompanhar e avaliar o seu desempenho no exercício do cargo. A lei Complementar nº 58/2003, em seu artigo 20 estabelece: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo iniciará estágio probatório de 3 (três) anos, durante os quais serão avaliadas a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo.”
Redação com Governo da Paraíba
