Política

Governador sanciona lei que restringe uso de drones na Paraíba

Diário-Oficial1 (1)O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a lei de nº 10.490, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que proíbe o uso de drones em ambientes fechados no estado.

A lei estabelece que o uso de drones só será permitido mediante autorização expressa do proprietário do imóvel.

O descumprimento da lei poderá gerar multas no valor de 1.000 (um mil) UFR-PB e poderá ser aplicada mais de uma vez em caso de reincidência.

Os recursos oriundos da aplicação das multas serão destinados à Secretaria Estadual de Segurança e da Defesa Social.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do último sábado (11) e já está em vigor.

Redação com Blog do Gordinho

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