O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (5) Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e os outros sete presos na Operação Integração II, como foi batizada a 55ª fase da Operação Lava Jato.
Veja quem foi solto:
- Pepe Richa
- Elias Abdo
- Ivano Abdo
- Evandro Couto Vianna
- Cláudio José Machado Soares
- José Julião Terbay Jr.
- José Camilo Teixeira Carvalho
- Ruy Sérgio Giublin
Gilmar levou em conta os mesmos argumentos que usou para soltar Beto Richa na Operação Rádio Patrulha, que apura crimes em licitações para a recuperação de estradas rurais no Paraná.
Para o ministro, os fatos e provas apresentados são “insuscetíveis de ensejar a prisão provisória do reclamante”.
“[A decisão] descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva do reclamante [Pepe Richa] e demais investigados com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos, inclusive a partir do compartilhamento de dados obtidos perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba, que proferiu a decisão anteriormente cassada”, explicou o ministro.
Além disso, Mendes considerou que os decretos de prisão possuem “ausência de pressuposto específico”.
“Não consta da decisão que decretou a prisão temporária do reclamante a indicação de crimes previstos no rol do inciso III, do art. 1º da Lei nº 7.960/89, o que desautoriza essa espécie de prisão”, disse em trecho do despacho.
Na decisão, o ministro também avaliou que a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva de parte dos investigados na Integração II levou em conta os mesmos fatos “não comtemporâneos” da Rádio Patrulha.
“Portanto, não se vislumbra o grave a atual risco à ordem pública ou à ordem econômica mencionada pelo Juízo de primeira instância e nem a necessidade de desarticular o suposto grupo criminoso”, afirmou Mendes.
Ainda de acordo com a decisão, Gilmar considerou que houve “a mudança de governo do estado o Paraná e que o reclamante [Pepe Richa] não mais ocupa o cargo de Secretário de Estado que teria sido utilizado para a prática de delitos”.
55ª fase da Lava Jato
A 55ª fase investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná, no chamado Anel da Integração.
A ação foi deflagrada no final do mês de setembro e prendeu investigados no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontaram que eram mantidos dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. Em um deles, de acordo com o MPF, foram identificados pagamentos mensais de propina em torno de R$ 240 mil, no ano de 2010.
