Pelas redes sociais o PSB de Campina emitiu a seguinte nota: “Bom dia! Por uma decisão do partido, resolvemos CANCELAR A PLENÁRIA de logo mais à noite nas Malvinas […]”
O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campina Grande Adriano Galdino (PSB) via sua assessoria enviou nota aos seus aliados cancelando ontem (04) a plenária ‘Fala Campina’ que iria realizar no Centro de Formação de Educadores na Rua José Marques Ferreira S/N Antigo Caic no bairro das Malvinas. A legislação eleitoral para as eleições de 2016 têm entre suas principais condutas vedadas, segundo a Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, a proibição do uso de espaços públicos para pré-candidatos fazerem eventos políticos. Galdino ignora essa conduta vedada e continua a utilizar esses espaços para realizar plenárias. A última realizada foi no Cineteatro São José, próximo ao Parque do Povo em Campina.
Pelas redes sociais o PSB de Campina emitiu a seguinte nota: “Bom dia! Por uma decisão do partido, resolvemos CANCELAR A PLENÁRIA de logo mais à noite nas Malvinas. Logo que possível, remarcaremos este evento com local e data a serem definidos. PSB – Partido Socialista Brasileiro”, afirmou a nota do PSB.
Segundo o que rege a legislação eleitoral, através da sua Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as condutas ilícitas em campanha eleitoral, no seu Art. 62, está proibido aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A legislação fala no seu paragrafo I – que está proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; II – está proibido usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Na sua fanpage no último dia 26 de junho, o pré-candidato divulgava o evento partidário (plenária) que realizou no Cine-Teatro São José que é um espaço público do Estado, onde coube ao erário público arcar com as despesas de luz, energia para geração de som e disposição de toda sua estrutura para manter o evento.
“O “Fala Campina” amanhã vai ser especial. Nosso encontro será às 19h, no Cine-Teatro São José. A presença de todos é muito importante para o futuro da nossa cidade. Espero vocês lá!”, afirmou Galdino por sua Fanpage convidando a população para essa plenária.
PB Agora
