“Queremos que ele publique uma medida provisória em que ele diga que não vai pagar comissionados, codificados, prestador de serviço, enquanto não tiver recursos pra isso. Isso nele não faz”, disparou o dirigente do Fisco.
Os auditores fiscais da Paraíba manterão a paralisação da categoria marcada para amanhã (27), mesmo após a publicação da medida provisória nº 242, assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que suspende a data-base para reajustes salariais dos servidores públicos estaduais. Segundo o presidente do Sindifisco-PB,Victor Hugo, os servidores querem chamar a atenção da sociedade e do Governo para o “inchaço” da folha de pagamento do estado. “Queremos que ele publique uma medida provisória em que ele diga que não vai pagar comissionados, codificados, prestador de serviço, enquanto não tiver recursos pra isso. Isso nele não faz”, disparou o dirigente do Fisco.
O ato do Sindifisco acontecerá com a participação de todas as repartições do Órgão, que estarão fechadas para uma paralisação de advertência. Amanhã, a categoria se dirigirá, a partir das 8h, até o Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, para cobrar não só uma posição da gestão quanto à falta de reajuste – já que o Governo publicou MP a respeito ontem, mas também para cobrar que o estado corte os custos com outros funcionários.
“A gente está fazendo isso para chamar a atenção da sociedade para a situação. Quem está pagando esse custo é o servidor efetivo e não vamos admitir que sejamos preteridos com pessoas que não tem nada a ver com o serviço publico. Se não tivermos resultados positivos amanhã, vamos dar outros encaminhamentos em fevereiro, talvez mais severos, como a greve”, disse Victor Hugo.
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) publicou a medida provisória n, assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que suspende a data-base para reajustes salariais dos servidores públicos estaduais.
A medida º 242 além de suspender reajustes referentes à remuneração do servidor, também suspende reajustes de gratificação, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de quinquênios ou anuênios, promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas categorias de servidores civis e militares. A MP será válida até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas e possibilitem ao estado revisar as remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.
