Ministério Público da Paraíba
Fim do prazo: Prefeitos tem até hoje para assinar acordos do fim dos lixões na Paraíba
Os 19 prefeitos das cidades do Litoral paraibano que ainda mantêm o depósito de resíduos sólidos a céu aberto têm até esta quinta-feira (11) para assinarem acordos de não-persecução penal, comprometendo-se a colocar um fim ao crime ambiental. O Ministério Público da Paraíba está dando o prazo de um ano para os gestores acabarem com os lixões. Em troca, eles não serão denunciados à Justiça. A denúncia pode ensejar uma condenação criminal.
A Procuradoria-Geral de Justiça reservou o horário das 16h para que os gestores possam assinar o acordo, na Sala de Sessões do edifício-sede do órgão, que fica na Avenida Dom Pedro II, no Centro da Capital. Alguns prefeitos já entraram em contato, demonstrando o interesse em firmar o compromisso. Até esta quarta-feira (10), três prefeitos se anteciparam e procuraram o MPPB para assinar os acordos: Mamanguape, Baía da Traição e Jacaraú.
