Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin votou hoje favoravelmente ao recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em processo ligado a desvios na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobras.
Após o voto de Fachin o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima sessão da Segunda Turma do STF, no dia 3 de dezembro. Ainda faltam votar os outros quatro ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Nessa etapa do processo, se a denúncia for recebida, é aberta uma ação penal contra o senador e ele se torna réu. Somente depois da fase de investigação durante o trâmite da ação é que Renan será julgado pelos ministros da Segunda Turma.
O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao suposto esquema na Transpetro.
Renan foi acusado de solicitar propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
Segundo a denúncia, a pedido do senador, diretórios regionais do MDB receberam doações eleitorais oficiais das empresas NM Engenharia e NM Serviços. Em troca, a Transpetro direcionava licitações e contratações para beneficiar as empresas.
Outras oito pessoas, entre políticos e empresários, foram denunciadas à Justiça por envolvimento no suposto esquema na Transpetro.
Em fevereiro, o ministro Edson Fachin determinou que os acusados sem foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Com isso, apenas a denúncia contra Renan continuou a ser analisada pelo STF.
Na primeira instância estão sendo julgados os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do delator Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. Outros três executivos de empresas investigadas também tiveram o processo remetido à primeira instância.
O ex-presidente José Sarney e o ex-senador Garibaldi Alves, ambos do MDB, também denunciados, foram excluídos do processo pelo reconhecimento de que os crimes dos quais eram acusados já estariam prescritos.
uol – foto: divulgação/senado federal
