Fachin avalia pedido de soltura de Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos apresentados pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, entre eles a solicitação de revogação da prisão preventiva.

A determinação foi tomada nesta quinta-feira (5). Depois de receber o parecer da Procuradoria, Fachin deverá decidir se o empresário continuará preso ou poderá responder ao processo em liberdade.

Os advogados de Vorcaro argumentam que a prisão preventiva, decretada em março deste ano, já não apresenta fundamentos suficientes para permanecer em vigor.

Segundo a defesa, não surgiram fatos novos que justifiquem a continuidade da medida e a aplicação de outras restrições judiciais seria suficiente para assegurar o andamento das investigações.

Em uma das manifestações encaminhadas ao Supremo, os representantes do empresário destacam que ele está preso há mais de oito meses sem que tenha sido formalmente apresentada uma ação penal.

A defesa também sustenta que a prisão deveria ter passado por reavaliações periódicas, conforme estabelece o Código de Processo Penal.

Os advogados atribuem a demora na análise dos pedidos ao impasse sobre a definição de qual ministro seria responsável pela condução das investigações no STF.

Em outubro, a defesa solicitou que o ministro André Mendonça fosse autorizado a decidir sobre questões consideradas urgentes. Na ocasião, os advogados argumentaram que a indefinição sobre a relatoria não poderia prejudicar o direito à liberdade do empresário.

Fachin assumiu provisoriamente a condução do caso em setembro. No fim de outubro, decidiu permanecer à frente do processo por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Além do pedido de liberdade, o presidente do STF também enviou à PGR outra solicitação dos advogados de Vorcaro. Nesse caso, a defesa pede a apuração de possíveis vazamentos de informações obtidas por meio da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro.

Até o momento, Fachin não decidiu sobre o mérito das solicitações. O ministro aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de avaliar os argumentos apresentados pelos advogados.

Daniel Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Entre os crimes sob investigação estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-banqueiro teria liderado o grupo responsável por operações envolvendo carteiras de crédito do Banco Master.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar com destino a Dubai. Cerca de dez dias depois, deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em março deste ano, no entanto, o empresário voltou a ser preso por determinação do ministro André Mendonça. A decisão ocorreu diante de suspeitas de que ele teria tentado interferir nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Fonte: Itatiaia – DOnline – Foto: STF