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Extra, Qualitech e Armazém Paraíba são autuados na Black Friday
O Procon-JP divulgou tabela de preços de mais de 400 produtos para efeito de comparação no dia programado para os descontos
Três lojas do comércio de João Pessoa foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) por anunciar preços promocionais em produtos que estavam com o mesmo valor nos dias anteriores ao da promoção Black Friday ocorrida na última sexta-feira (25), em todo País. O Procon-JP divulgou tabela de preços de mais de 400 produtos para efeito de comparação no dia programado para os descontos.
O Supermercado Extra, o Armazém Paraíba e a Qualitech Comércio e Serviços de Informática foram autuadas com base no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Segundo o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, os preços de alguns produtos nessas lojas estavam assinalados como promocionais, mas eram os mesmos praticados nos dias que antecederam à promoção.
Segundo o titular do Procon-JP, os fiscais constataram as irregularidades e autuaram as lojas, que terão 10 dias para a defesa perante à Secretaria. “Elas podem sofrer as sanções previstas nas leis que regem a relação consumerista, podendo ser multadas com valores que variam entre R$ 300 a R$ 3 milhões”, salientou o secretário Marcos Santos.
E cita o parágrafo primeiro do artigo 37 do CDC: “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
A lista – A Secretaria divulgou no dia 21 de novembro a lista de preços de 410 produtos em nove lojas da Capital que estavam anunciando a participação no Black Friday. Os preços nas lojas virtuais também foram monitorados para verificação da veracidade dos descontos anunciados.
A pesquisa levantou preços de produtos como aparelho celular, fogões, geladeiras, microondas, máquinas de lavar, depurador de ar, liquidificador, ar-condicionado, aparelhos de TV, ventilador e ferro de passar, itens bastante procurados e que são amplamente divulgados por lojas físicas e virtuais que vão participar destas promoções.
Parlamento PB
