Presidente decretou uma ação de garantia de lei e da ordem em Brasília. Segundo o ministro da Defesa, Temer disse que a “baderna” é “inaceitável”
O presidente da República, Michel Temer, decretou uma ação de Garantia de Lei e da Ordem em Brasília. As tropas federais devem ser enviadas à Esplanada dos Ministérios. O objetivo, segundo o presidente, é preservar o Congresso Nacional e os prédios que abrigam os ministérios. Ao justificar sua decisão, Temer disse que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, serão dez companhias com 1.200 homens apenas do Exército. Ainda há tropas da Marinha e da Aeronáutica protegendo prédios oficiais.
A decisão foi comunicada em um rápido pronunciamento do ministro da Defesa, Raul Jungmann, na tarde desta quarta-feira (24/5), e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os militares reforçarão a segurança pública até a próxima quarta-feira (31/5).
De acordo com Jungmann, a medida foi adotada após o protesto, previsto como pacífico, “degringolar na violência, no vandalismo, no desrespeito, e na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”. Também conforme o ministro, Temer classificou como “inaceitável a baderna” e disse que “não permitirá que atos como esses coloquem em risco a segurança da população e a preservação do patrimônio público”.
Segundo o Ministério da Defesa, a Garantia da Lei e da Ordem é um instrumento que só pode ser utilizado por ordem expressa do presidente da República “em graves situações de perturbação da ordem em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança”. Ela concede, provisoriamente, aos militares o direito de atuar com o poder de polícia.
Também conforme a pasta, a garantia foi usada recentemente em diversas comunidades do Rio de Janeiro; durante a onda de violência no Espírito Santo; na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos do ano passado.
Maia se explica no plenário
Questionado por deputados, especialmente os da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que sua solicitação ao presidente foi de uso de homens da Força Nacional de Segurança Pública. Ao afirmar isso, vários deputados reagiram com críticas e gritos. “Meu pedido foi de apoio da Força Nacional”, justificou, acrescentando que o governo acabou, provavelmente, tomando a decisão que lhe pareceu mais adequada. A sessão na Câmara foi suspensa por 30 minutos após esse anúncio.
Ministro do STF se diz “preocupado” com decisão
Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello disse estar preocupado com a decisão de Temer. “Voto um pouco preocupado com o contexto e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse Mello antes de encaminhar seu voto. Os demais ministros não se manifestaram.
Confusão
O clima é bastante tenso na Esplanada nesta quarta-feira (24/5). Centrais sindicais convocaram um protesto contra as reformas propostas pelo governo federal e pela saída de Michel Temer da Presidência da República, que contou com a adesão de mais de 25 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Porém, durante a manifestação, os participantes entraram em confronto com a polícia. Os primeiros atiram pedras, garrafas e pedaços de madeira contra a PM, que responde com bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.
Os manifestantes também atacaram e tentaram invadir prédios de diversos Ministérios. No do Planejamento, eles jogaram pedras. Já no da Agricultura, atearam fogo. Por determinação da Casa Civil da Presidência da República, o expediente foi encerrado em todas as pastas e todos os servidores foram liberados.
