O parecer apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro em defesa de exames demissionais e admissionais para trabalhadores visa garantir a manutenção desse direito pra profissionais e empresas. O relatório foi lido na Comissão de Saúde e aprovado pelos demais integrantes da comissão.
Ruy destaca que a proteção do trabalhador é assegurada pela Constituição Federal. “Os exames médicos realizados no âmbito trabalhista resguardam direitos do trabalhador e também do empregador. Essa proteção é indispensável, inegociável e garantida pela Constituição. Sendo assim, os procedimentos não podem ser tratados como mera burocracia ou algo dispensável”, defendeu.
O parlamentar esclarece alguns pontos através do parecer. “O exame admissional pode mostrar ao trabalhador a existência de doenças prévias, lhe protegendo de atividades que possam piorar sua condição de saúde. Na ausência de enfermidades, ele estará automaticamente assegurado caso sofra algum tipo de problema relacionado ao serviço executado”, ressaltou
O texto apresentado por Ruy também reforça a importância da manutenção do direto para o empregador. “Caso a análise médica identifique que o candidato possui alguma doença anterior ao vínculo, o empregador está assegurado e protegido contra uma possível acusação de que essa enfermidade tenha sido causada pelo trabalho executado”, reforçou.
O parecer pela rejeição do PL 1.083/2021 e o do apensado PL 4.302/2021 foi aprovado na Comissão de Saúde. O encaminhamento agora será analisado pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal.
