O ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Campina Grande, Alexandre Almeida, que disputou a prefeitura da cidade nas eleições de 2012 pelo PT, foi condenado a três anos de reclusão e ao pagamento de multa de R$ 5.250,00 por irregularidades em licitação para construção de cozinhas comunitárias. A decisão é da 6ª Vara Federal.
A Justiça converteu a pena de reclusão em serviços prestados à comunidade e à doação de cestas básicas, já que ele não responde crime de violência ou grave ameaça e não é reincidente em crime doloso. Ele ainda está proibido de ocupar função ou mandato eletivo.
Também foram condenados João Correia Filho, então membro da Comissão de Licitação, que teria utilizado dos poderes administrativos de que dispunha para chancelar um certame que não se revestia da natureza concorrencial, e o engenheiro Carlos Alberto Matias, acusado de controlar um leque expressivo de empresas “de fachada”, a exemplo da CM – Construções Miranda Ltda., cujo dossiê representativo de sua constituição formal era fornecido, não gratuitamente, para garantia de habilitação em diversas licitações em municípios paraibanos, o que lhe conferia o pleno domínio sobre o fato, proporcionando-lhe, sem oposição, acesso aos recursos públicos. A decisão cabe recurso.
No pleito de 2012, Alexandre Almeida teve apenas 2.551 votos, o que representa 1,17% da votação válida.
