Ex-prefeito de Sossego é condenado por improbidade administrativa

Por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro Gomes foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A penalidade consiste na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil, no valor de R$ 10 mil.

“Em se tratando de dinheiro público, o dever de prestação de contas se acentua, tendo em vista que tais recursos são originários, em sua maior parte, das contribuições dos próprios administrados, razão pela qual devem ser vertidos em benefício da sociedade”, escreveu na sentença o juiz Gustavo de Paiva Gadelha, titular da 6ª Vara Federal.

De acordo com o processo, Juraci Pedro Gomes, enquanto prefeito de Sossêgo, deixou de prestar contas do valor de R$ 3.360,00 repassados pelo FNDE para desenvolvimento do programa Bralf no município. Em sua defesa, ele sustentou não ter cometido nenhum ato de improbidade, posto que não atuou com dolo ou culpa grave e tampouco desviou ou acresceu ao seu patrimônio verbas públicas.

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