Esquema de fraude de licitação utilizava 53 empresas do ramo da construção civil

O esquema montado para fraudar licitações em vários municípios da Paraíba e Pernambuco, deflagrado pela operação “Papel Trimbado”, nesta quinta-feira (3), envolveu a participação direta de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”. Elas frustravam a competitividade e fraudavam processos licitatórios voltados à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações dessas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Linhares, a existência dessas empresas ocorreu a partir da análise de documentos coletados nas operações ‘Pão e Circo’ e ‘Gabarito’, deflagradas pelo Ministério Público em 2012. Durante a apuração, os promotores encontraram indícios de empresas que eram criadas e destituídas em determinados períodos do ano com a finalidade de participar de licitações.

Levantamentos realizados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) também demonstraram que, de 2011 a 2013, as 15 empresas mais utilizadas no esquema venceram 306 licitações em 83 municípios paraibanos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superam R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.

Sobre a operação

Sessenta e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos e uma pessoa foi presa em flagrante durante a ‘Operação Papel Timbrado’. Foi preso um servidor da Prefeitura de Alagoa Grande que foi flagrado juntando documentos para montar um procedimento licitatório. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das Prefeituras de Alhandra, Cabedelo, Sapé, Mari, Mamanguape, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Caaporã, Salgado de São Félix e Solânea, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

O objetivo da ‘Operação Papel Timbrado’ é apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

A ‘Operação Papel Timbrado’ foi deflagrada pelo Gaeco/MPPB, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba.