Política
Especialista diz que a decisão do STF sobre sucessão na presidência deve ser estendida
Tal decisão pode ter reflexo nas eleições para presidentes nas Câmaras Municipais dos 223 municípios paraibanos.
Deve se estender aos Estados e municípios a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que destitui dos cargos presidentes da Câmara, do Senado ou do próprio STF, que, na linha sucessória da Presidência da República, respondam a ações penais na Justiça. Tal decisão pode ter reflexo nas eleições para presidentes nas Câmaras Municipais dos 223 municípios paraibanos.
Para Luciano Oliveira, professor do renomado Ibmec, prevalecendo o princípio da moralidade, o veto deve ser aplicado às outras esferas. É o STF, não o STJ, o responsável por decidir sobre veto a réus nos Estados, pois trata-se de entendimento da Constituição Federal.
Para o especialista Luciano Oliveira, não faria sentido proibir réus na sucessão presidencial e permitir que governem estados e municípios. O julgamento no STF foi suspenso após pedido de vistas, mas a proibição já tem maioria de 6×0.
PBAgora
