Entenda a situação do deputado Daniel Silveira em 10 perguntas e respostas

Preso na noite de terça-feira (17) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) aguarda um posicionamento da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da sua detenção. O Plenário do STF também se reúne nesta quarta para decidir se mantém a decisão de Moraes.

Entenda a situação do deputado em 10 perguntas e respostas.

1. Por que Daniel Silveira foi preso? Investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte. Alexandre de Moraes observou que o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros, além de instigar a adoção de violência contra o integrantes da corte.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos”, escreveu Alexandre de Moraes.

2. Quais os fundamentos da decisão? O ministro citou as seguintes afrontas à Constituição: propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (artigos 5º, XLIV; 34, III e IV); manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º) e instalação do arbítrio; crime contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, com condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/73), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.

3. O deputado ficará preso? Depende da Câmara. Via de regra, deputados e senadores não pode ser presos, exceto em caso de “flagrante crime inafiançável” — situação que o ministro Alexandre de Moraes observou estar caracterizada para emitir a ordem de prisão. Segundo a Constituição, a última palavra sobre a liberdade do parlamentar preso cabe à Câmara dos Deputados: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz a Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com a Mesa Diretora às 13h desta quarta.

4. Houve “flagrante crime inafiançável”? Para o ministro, a conduta do deputado se enquadrou na hipótese prevista na Constituição: “Considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”. Igualmente, Alexandre de Moraes entendeu que o crime é inafiançável, de acordo com Código de Processo Penal, segundo o qual não se concederá fiança “quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva”.

5. O que diz a defesa? A advogada Thainara Prado disse que a prisão é ilegal. Ela argumenta que o deputado goza de imunidade parlamentar para se expressar. “Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores”, diz nota da defesa.

6. O que acontece agora no Supremo? O Plenário da Corte se reúne na tarde desta quarta-feira (17) para decidir se referenda, ou não, a decisão. A tendência é que os ministros confirmem a decisão individual de Moraes, que foi respaldado pelos colegas. Os integrantes do Supremo também esperam que o Legislativo faça uma veemente defesa das instituições e condende os ataques à corte.

7. Qual foi a reação na Câmara? No Twitter, Arthur Lira disse que a decisão do plenário da Câmara é soberana. “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”, escreveu.

Em entrevista à CNN, o vice-presidente Marcelo Ramos disse que o debate deve ser técnico. Embora tenha entendido que a fala de Silveira possa caracterizar um crime inafiançável, ele vê uma “controvérsia jurídica” sobre o flagrante. 

O presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar, defendeu a expulsão de Silveira. ““A Executiva tentará expulsar definitivamente o deputado. Não pode ter um cara desses nos quadros do PSL. O quanto antes o pessoal vai fazer isso. A gente briga muito pelo estado de direito, e isso não não combina de jeito nenhum com o PSL”, disse à CNN.

8. Onde o deputado está preso? Na carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

9. Qual é o tipo de prisão? Daniel Silveira está preso preventivamente, sem prazo para terminar.

10. Está  é a primeira medida do STF contra o deputado? Não. Investigado no inquérito de atos antidemocráticos, Daniel Silveira foi alvo de busca e apreensão em junho de 2020. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. 

O deputado prestou depoimento na superintendência da PF, em Brasília, depois de os agentes da polícia irem à sua casa. Ele chegou ao local por volta das 9h e deixou o prédio cerca de 40 minutos depois. Na ocasião, assessores disseram que permaneceu em silêncio por não ter conhecimento dos autos do inquérito.

CNN Brasil