Enfim, o Brasil tem uma base curricular nacional

O documento, divulgado hoje pelo MEC, é a chance de começar a tirar o país do fundo do poço da educação

Quase três décadas se passaram desde que o Brasil ingressou – já com atraso histórico – no debate sobre a implantação de um conjunto único de objetivos para a sala de aula. Mas era só a palavra currículo soar em ambientes da academia brasileira para ser rechaçada com toda a fúria: um roteiro para o professor sempre foi visto como camisa-de-força à liberdade de ensinar. Além disso, um documento que valesse para o país inteiro aniquilaria a possibilidade de se considerar as diferenças regionais na escola. Pois nesta quinta-feira, depois de muito debate, consulta, opinião e revisão, a primeira Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira foi anunciada pelo Ministério da Educação(MEC) e estará em pleno vigor em 2019. Uma chance, se bem aproveitada, de o país sair da zona do mau ensino.

Por que uma “base curricular” e não simplesmente um “currículo”? Há diferenças. A base é um documento que diz o que ensinar, matéria a matéria, ano a ano. Estabelece, portanto, metas bem precisas para a sala de aula, mas dá espaço a cada escola ou rede de ensino para chegar lá pelo método que julgar melhor. Em resumo, dita o que transmitir aos alunos, mas não determina como – este, sim, o objetivo do currículo, que caberá às escolas particulares e às redes estaduais e municipais organizar ou reorganizar (no caso daquelas que já têm um).

A base implicará em verdadeira reviravolta na escola e na vida do aluno. Osprofessores terão de ser treinados, os livros didáticos precisarão ser reescritos tendo a base como espelho e as avaliações oficiais, todas elas, se adequarão aos novos objetivos escolares. Objetivo escolar, aliás, é um conceito elementar que, sem uma base, sempre foi definido pelo próprio professor, segundo suas convicções, ou pelo livro didático, segundo as convicções de seus autores, ou ainda de acordo com a exigência dos exames aos quais os alunos são submetidos. Agora, não. As escolas precisam seguir o roteiro do MEC. Bom para os pais, que podem usar o documento para saber exatamente o que esperar de seu filho naquele ano – e cobrar quando preciso.