A reforma trabalhista ainda não deu segurança jurídica aos empresários para aplicá-la de maneira integral. As melhorias pretendidas pelo Governo Federal ao propor a nova legislação afetam diretamente carreiras do setor de serviços e Saúde, por exemplo, mas trabalhadores e patrões estão desconfiados por conta das várias Medidas Provisórias editadas após a aprovação da reforma. Segundo especialistas, é como se houvesse “uma reforma da reforma” e isso assusta o mercado.
Na verdade, tanto empregados quanto empregadores se anteciparam ao movimento. O número de novos processos na Justiça do Trabalho disparou no dia anterior à vigência da nova lei trabalhista, que ocorreu no dia 11 de novembro.
Dados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, indicam que houve um pico de processos ajuizados na reta final da antiga lei, até o dia 10 de novembro. Já nos dias seguintes à reforma, o movimento foi inverso: houve queda no número de processos, se comparados à média da semana anterior.
O meio de bares e restaurantes é um dos que mais anseia por poder aplicar o conceito de contratos intermitentes, pois, ao fim do ano, conforme o Sindicato do setor, o quadro de garçons costuma crescer até 20%. Nessa época, os estabelecimentos contam com serviços informais para incrementar o número de funcionários e, posteriormente, ficam sujeitos a transtornos judiciais. Com a nova lei, poderão contratar por regime de horas ou dias e remunerar proporcionalmente.
