Em meio à crise instalada entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desde a semana passada, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB) disse hoje que “há clima” para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A informação foi dada durante entrevista ao programa Rádio Verdade, da Arapuan FM, no início da tarde. Segundo ele, a decisão dependeria apenas do entendimento do governador Ricardo Coutinho (PSB), pois o órgão já poderia ter sido implantado desde o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB).“Depende apenas do governador. Ele já disse no início do primeiro mandato que instalaria, mas houve uma pressão muito forte e o assunto não prosperou. Eu não sei o que ele pensa e esse debate não está pautado na bancada do Governo e nem na Assembleia, mas se você me pergunta se há clima, há sim. Sempre há clima para esse tipo de discussão. Mas, o TCM não poderia ser criado este ano porque ele precisaria de uma dotação orçamentária. Se fosse criado, teria que ser para o ano que vem”, declarou o socialista, acrescentando que a nova Corte de contas serviria para analisar as contas de todos os 223 municípios paraibanos, enquanto que o TCE se restringiria ao julgamento dos balancentes dos órgãos estaduais.
O TCE está na berlinda desde a semana passada quando o advogado do governador Ricardo Coutinho e da Coligação “A Força do Trabalho”, Fábio Brito, deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral em um incidente de falsidade documental em relação a um relatório encaminhado ao TRE que continha erros e aumentava em 40 mil o número de servidores do Estado. O documento foi usado como subsídio para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do atual governador.
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