O governo federal entregou cerca de metade das metas prometidas para os 100 dias de governo até esta quarta-feira (10), véspera de se encerrar o prazo estipulado.
Ministério da Agricultura
Meta: ampliar para dois anos o prazo de validade das DAP (Declarações de Aptidão) do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
Conclusão: a portaria foi publicada em 31 de março no Diário Oficial da União. A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a PAA (Aquisição de Alimentos) e o de PNAE (Alimentação Escolar), além da Ater (Assistência Técnica e Extensão), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.
Ministério da Infraestrutura
Meta: privatizações no setor de transportes. Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
Conclusão: o governo federal realizou um leilão de 12 aeroportos — no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste — no dia 15 de março, com recebimento de R$ 2,3 bilhões de outorga e investimentos de R$ 3,5 bilhões ao longo de 30 anos. Também foram feitos dois leilões de terminais portuários, no Pará, Paraíba e Espírito Santo. A arrecadação foi superior a R$ 465 milhões.
Advocacia-Geral da União
Meta: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
Conclusão: A AGU disponibiliza a ferramenta desde 4 de abril em seu site. No portal, devedores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, cujos débitos estejam sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União ou da Procuradoria-Geral Federal, podem consultar seus débitos, solicitar o parcelamento e efetuar o pagamento perante as referidas entidades de forma virtual.
Corregedoria-Geral da União
Meta: criar regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal.
Conclusão: o decreto nº 9.727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de março e estabelece os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
Meta: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando a prevenção da automutilação e do suicídio de crianças, adolescentes e jovens.
Conclusão: uma portaria publicada no Diário Oficial da União, em 21 de março, criou o Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens. O ministério também firmou um convênio com assembleias estaduais para promover eventos que abordem o tema.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Meta: decreto da facilitação da posse de armas.
Conclusão: no dia 15 de janeiro, Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza as regras para quem queira comprar uma arma de fogo.
Meta: projeto de lei que aumenta a eficácia do combate ao crime violento e à corrupção.
Conclusão: o ministro Sérgio Moro enviou o texto à Câmara no dia 4 de fevereiro, mas a tramitação ainda não começou por causa do andamento da reforma da Previdência.
Ministério do Meio Ambiente
Meta: Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
Conclusão: ministério lançou o plano no dia 22 de março, acompanhado de um diagnóstico da situação e um plano de ação. Em 27 de março, o ministro assinou uma portaria formalizando a criação do plano.
Ministério da Economia
Meta: extinguir de 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas.
Conclusão: o decreto foi assinado em 14 de março e prevê economia de R$ 195 milhões por ano. Inicialmente, 6.587 postos já estavam vagos). A partir de 30 de abril, outras 2.000 gratificações serão extintas; e a partir de 31 de julho, 12.412 funções gratificadas.
Meta: combate às fraudes nos benefícios do INSS.
Conclusão: o governo publicou em 18 de janeiro a medida provisória 871, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. No fim de março, o governo já havia bloqueado 529 mil benefícios por falta de prova de vida.
Meta: Sine Aberto – abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento.
Conclusão: a Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego lançou o “Novo Sine” em 29 de março. São compartilhadas com as empresas informações profissionais e acadêmicas dos desempregados, mas não dados pessoais.
Meta: vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa.
Conclusão: o decreto nº 9739/2019, publicado no Diário Oficial da União em 29 de março, estabelece que a partir de 1º de junho de 2019, o Ministério da Economia somente analisará os pedidos de novos concursos de órgãos da administração que fizerem uma avaliação criteriosa das suas necessidades e comprovarem que implantaram medidas de eficiência administrativa.
Ministério da Saúde
Meta: imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Conclusão: o plano ainda está em andamento, mas teve início em março, após a publicação de uma portaria que determina a incorporação da vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco no Sistema Único de Saúde.
O Ministério da Saúde diz que “pretende ainda encaminhar medidas importantes ao Congresso Nacional, como a exigência do certificado de vacinação, não impeditiva, de ingresso na escola e no serviço militar”.
Ministério de Minas e Energia
Meta: obter aprovação pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
Conclusão: a resolução nº 2 do CNPE foi publicada em 7 de março e estabelece diretrizes para a realização da rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de cessão onerosa. O leilão deve acontecer no dia 28 de outubro.
Ministério da Cidadania
Meta: 13º benefício do Bolsa Família.
Conclusão: o ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou que o governo já tem dinheiro disponível (R$ 2,6 bilhões) e que o pagamento será feito no fim do ano. No entanto, com esse valor extra para os beneficiários, o Bolsa Família não terá reajuste neste ano.
Secretaria de Governo da Presidência da República
Meta: restruturar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Conclusão: o governo implantou medidas para reduzir as despesas da EBC em cerca de R$ 130 milhões.
Estão incluídas demissões e cortes de custos operacionais. A Segov também afirmou que está revendo contratos de publicidade, comunicação e pesquisa de opinião.
