EXCLUSIVO – O deputado federal Efraim Filho, relator da matéria que define normas legais para a realização de Ato Público no País, entregará na próxima terça-feira o seu parecer final apontando a garantia das manifestações de rua, entretanto, proporá o fim do uso das máscaras pelos manifestantes.
O parlamentar foi acionado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, bem como pelo líder do DEM, Mendonça Filho, para que apresente o relatório final na próxima semana para entrar em processo de debate e votação em plenário.
– Vamos apresentar o relatório até a próxima terça-feira até porque os últimos fatos registrados, a exemplo da morte do cinegrafista Santiago, da BAND, estão a exigir dos Congresso Nacional a agilidade para normatizar os procedimentos legais nos atos públicos de agora em diante – explicou.
Ele considera importante que a nova norma recomende a inexistência de amparo legal para o uso de máscaras nas manifestações.
– Nosso relatório assegurará a livre manifestação, entretanto, não podemos mais permitir que o anonimato produza violência e badernas, agora com uma morte de um profissional em plena atividade – argumentou.
