O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A PGR acusa formalmente o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria.
Além de Aécio, também foram denunciados a sua irmã, Andrea Neves; o seu primo Frederico Pacheco; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor dosenador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.
Segundo a denúncia, Andrea Neves foi a primeira a pedir a “vantagem indevida” em 18 de fevereiro de 2017. Ela disse que o dinheiro serviria para renumerar os advogados do parlamentar. Depois, o próprio Aécio ratificou a solicitação em encontro com Joesley num hotel em São Paulo, em 24 de março. A conversa entre os dois foi gravada pelo empresário, que entregou o áudio à PGR para conseguir em troca o perdão penal pelos crimes confessados. No diálogo, os dois acertam como seriam feitos os pagamentos. “Você consegue me ajudar nisso?”, perguntou o senador, num dado momento.
Os 2 milhões acabaram sendo entregues em quatro parcelas de 500.000 reais nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio ao primo Frederico, que havia sido indicado pelo senador — Mendherson participou de três pagamentos. Ele teria levado parte da cifra em um táxi para Belo Horizonte. Por meio das chamadas “ações controladas”, a Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Em diálogo gravado, Fred chega a desabafar a Saud que está preocupado com a possibilidade de ser descoberto. “Olha onde que eu tô me metendo”, diz.
A acusação será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e julgada pela Primeira Turma da Corte, constituída pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Esta é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que é alvo de outros sete inquéritos no STF, cinco em razão da megadelação da Odebrecht e outros dois sobre irregularidades na usina de Furnas e na CPI dos Correios.
O senador afastado explica que aceitou os 2 milhões de reais porque não tinha dinheiro para pagar os seus advogados na Lava Jato e que o dono da JBS fez uma “armação” para parecer que o “empréstimo” foi um ato ilegal. Aécio nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo valor, o que descaracterizaria os atos de corrupção. Em nota enviada nesta sexta-feira, a defesa do parlamentar lamentou a rapidez com que a denúncia foi oferecida.
Em relação ao crime de obstrução de Justiça, o PGR diz que o tucano tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.
Como base para a acusação, a procuradoria citou a transcrição de trechos da conversa — citada acima — entre Aécio e Joesley num hotel em São Paulo. Num dado momento, o empresário interpela o senador sobre a necessidade de paralisar as apurações, ao que ele responde: “Duas coisas: primeiro cortar o para traz de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das 10 medidas”. Outros diálogos interceptados pela PF também foram usados para formular a denúncia por obstrução, como um com o ministro Gilmar Mendes e outro com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
Além da condenação, a procuradoria também pediu à Justiça que obrigue Aécio e Andrea a devolver 6 milhões de reais a título de indenização por danos morais e materiais; e a abertura de um novo inquérito para investigar se o tucano cometeu suposto crime de lavagem de dinheiro.
Confira a nota enviada pela defesa de Aécio Neves:
A Defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves e de seus familiares.
