Durval admite recorrer de decisão de juiz e insinua caráter ‘eleitoreiro’ de CPI da Lagoa

O vereador disse que ainda não foi notificado da decisão, mas destacou que o entendimento da Procuradoria da Casa sobre o arquivamento da CPI atendeu requisitos legais

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), admitiu recorrer da decisão do juiz Marcos Salles, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa. O parlamentar também insinuou o suposto caráter eleitoreiro da Comissão.

O vereador disse que ainda não foi notificado da decisão, mas destacou que o entendimento da Procuradoria da Casa sobre o arquivamento da CPI atendeu requisitos legais.

“Nós ainda não recebemos a notificação, mas o que eu quero dizer é que a CPI foi arquivada com base na Constituição Federal, no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica. Nós temos cinco requisitos, foram apresentados três, por conta disso é que arquivamos a CPI da Lagoa. Quando eu receber a intimação, poderei falar sobre a determinação do juiz, dependendo do teor, a Câmara poderá recorrer”, disse.

Durval Ferreira afirmou também que não vislumbrou interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e adiantou que a oposição poderá reapresentar o pedido.

“Eles podem reapresentar a correta, eu não disse em momento nenhum que eles não podiam. Os requisitos não foram preenchidos, só existiam três. Agora eu não sei qual a interpretação dele. Nós interpretamos com base no Regimento Interno, Lei Orgânica e Constituição Federal. Eu não acredito em interferência do Pode Judiciário no Legislativo. Ele tem a interpretação dele e nós temos a nossa. Se os vereadores recorreram, a Câmara também tem o direito de recorrer”, ponderou.

Por fim, o presidente alertou que há seis pedidos para instalar CPIs na Casa e os pareceres de pelo menos três devem sair até a próxima quarta-feira (18).

“Vocês já imaginaram se todas estiverem corretas e eu abrir três e em seguida mais três, como fica? Será que vai dar tempo nesse período eleitoral a gente fazer isso? Será que é eleitoreira como dizem alguns vereadores, eu não quero entrar nesse mérito”, finalizou.

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