Dino suspende ordem da CPI do INSS para quebrar sigilos de amiga de Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 4, a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A medida foi tomada após solicitação apresentada por Roberta Luchsinger, que foi casada com o ex-delegado e ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Amiga de Lulinha, ela já disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PT.

Na decisão, Flávio Dino argumenta que a deliberação da CPMI foi irregular, pois a autorização para a quebra de sigilo ocorreu em votação em bloco, juntamente com diversos outros requerimentos. Conforme destacou o ministro, a medida cautelar figurava entre outras 87 solicitações apresentadas por integrantes da comissão.

O ministro ressaltou que as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar de forma individualizada medidas que violem dados sigilosos.

“Tenho ciência de que o artigo 300 do Regimento Interno do Senado contém a previsão de deliberação ‘em globo’ quanto à votação dos projetos de lei. Contudo, tal dispositivo não guarda pertinência com a votação de requerimentos de natureza investigativa sobre quebra de garantias constitucionais, derivados de poderes e deveres próprios das autoridades judiciais”, apontou o ministro.

A decisão de Dino foi proferida um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar a solicitação de parlamentares governistas e manter a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A providência foi aprovada pela comissão na semana anterior, em meio a protestos de integrantes da base do governo de Lula.