Detran-Pb: Pagamento do IPVA com desconto para veículos com placa de final 1 termina nesta sexta (29)

O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em conta única com desconto de 10% pode ser feito até esta sexta-feira (29) para os proprietários de veículos de placa com final 1.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas desta vez sem desconto. No parcelamento em três vezes, com a primeira parcela tendo de ser feita até esta sexta-feira (29). Já a terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 31 de março, mas sem o desconto de 10%. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) contabiliza, em seus lançamentos, 76.837 veículos, com final de placa 1 no ano de 2021.

Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. Eles estarão disponibilizados no portal da Sefaz, mas também no site do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos.

A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão no portal, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento ficará restrito ao Banco do Brasil.

O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Comprovação da isenção da placa final 1 – As categorias como pessoas com deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 1, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 29 de janeiro para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.

Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Calendário:

Calendário do IPVA 2021 na Paraíba

Fonte: Secretaraia de Estado da Fazenda – G1