Em uma semana espremida pelo feriado da semana santa, que costuma baixar substancialmente o número de parlamentares no Congresso, temas áridos como a votação de um projeto para crimes relacionados à pirataria e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) precisam ser vistos com cautela pelo Legislativo. Prevendo a falta de quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu prioridade na instalação das 25 comissões técnicas. Além de suas funções normais, os colegiados são tratados como trunfo em ano eleitoral e podem fortalecer os candidatos que os presidirem.
“Tradicionalmente, a Câmara costuma ter o quórum mais baixo nesses feriados, especialmente quando é algo religioso como a semana santa, que começa na quinta. Acredito que muito do que está na agenda não terá força para ser votado justamente pela falta de gente para votar. Por isso, devemos passar os próximos dias dedicados às comissões. Sem elas a Casa não anda. Não dá para votar nem discutir PECs. Acho que a gente precisa resolver isso com a maior urgência”, disse o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).
O deputado acredita que a votação do Susp deverá ser remarcada, assim como o debate envolvendo a pirataria. A discussão sobre os pareceres preliminares referentes aos processos contra os deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), e Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que também estão na pauta da Casa, também podem ficar para depois. “São assuntos muito importantes, realmente é uma semana atípica, mas, infelizmente, caiu em um período muito difícil”, complementou Delgado, que, ainda se recuperando de uma gripe, pretende trabalhar de hoje a quarta.
José Rocha (PR-BA) também promete que estará na Câmara durante este período. “Temos bastante coisa para resolver. Acredito que as comissões têm seu papel, mas o resto não pode ficar para depois.” Integrantes de gabinetes tucanos e do MDB, no entanto, foram avisados de que “pouca gente deve vir para Brasília nos próximos dias”. Disseram ao Estado de Minas que os parlamentares “até desmarcaram compromissos”, e que, “se alguém aparecer, é por causa da audiência pública marcada com a (procuradora-geral da República, Raquel) Dodge”. A solenidade será às 14h30 de amanhã, no plenário. O debate é sobre licitações e, provavelmente, terá contornos sobre a corrupção no país.
Pauta econômica Mesmo com a semana parada, os parlamentares defendem a necessidade de votação de algumas matérias importantes, principalmente as econômicas. O líder do PPS, deputado Alexandre Manente (SP), afirmou que é preciso pautar o projeto de reoneração da folha, que aumenta a tributação sobre os salários de alguns setores. A equipe econômica do governo e o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divergem quanto ao número de áreas que seriam afetadas.
Os recursos serão usados para compensar os gastos do Executivo com o novo Ministério da Segurança Pública e com a intervenção no Rio de Janeiro. “É um consenso de que a matéria precisa ir para votação e pode ocorrer a partir de amanhã”, defende Manente.
O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), também alega que a proposta sobre o cadastro positivo precisa ser votada nesta semana. O texto amplia o acesso dos bancos a informações de crédito e inadimplência dos consumidores, permitindo o compartilhamento de dados entre as instituições. “Agora que há o acordo de que não será possível quebrar o sigilo financeiro (do cliente), será possível votar o projeto. Chegamos num consenso e provavelmente será apreciado nesta semana”, avalia o parlamentar. O Banco Central busca, com o projeto, melhorar as condições de financiamento e aumentar a competição entre as empresas.
Segurança na pauta do plenário
Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o Projeto de Lei 3.734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, está na pauta da Câmara e pode até ser apreciado esta semana se houver quórum. A proposta tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social. De acordo com o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.
De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seu patrimônio, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos debombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.
Coordenação O funcionamento do Susp envolve operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A integração também prevê a unificação da utilização de métodos e processos científicos em investigações.
O PL estabelece que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações. O texto define ainda a criação de conselhos para “propor diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, considerando a prevenção e a repressão da violência e da criminalidade”.
