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Deputados aprovam aumento da alíquota de impostos sobre o cigarro
O projeto trata do realinhamento da alíquota do cigarro, que passa de 25% para 35% a partir de primeiro de fevereiro de 2016. “O que se levou em conta foi a questão da saúde. Quanto menos gente fumar, menos dinheiro vai se gastar com o tratamento de doenças, em especial o câncer”, explicou o secretário da Receita Marialvo Laureano.
Na sessão desta terça também foram aprovadas 43 matérias, incluindo as redações finais de 20 projetos de lei; seis novos projetos de lei; 17 requerimentos e dois pedidos de sessão especial.
Dentre os projetos de lei aprovados, o de nº 204/2015, estabelece a obrigatoriedade para produtores de congelados fazer constar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. “É comum nos supermercados as embalagens de frango e peixe conterem em seu interior certa quantidade de gelo, o que influi no peso, então o consumidor paga também pela água congelada”, destaca o deputado Hervázio Bezerra, autor da matéria.
O parlamentar Anísio Maia parabenizou a Casa pela aprovação da matéria e destacou a importância do respeito àquele que adquire o produto. “Essa é a maior fraude aplicada ao consumidor. Somos burlados diariamente com essa técnica”, afirmou Anísio.
Parlamento PB
