Deputado acusa base de RC de transformar AL em “sucursal” do governo

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) demonstrou indignação com a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, da inclusão de recursos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi aprovada ontem pelos parlamentares, por 16 votos a 11.

“Os deputados da situação transformaram a Assembleia Legislativa numa sucursal do governo do estado. Quando é do interesse do governo, não se cumpre o Regimento e saem atropelando tudo”, reclamou.

A destinação de recursos para o TCM chegou a ser rejeitada no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa Epitácio Pessoa, mas foi derrubada em plenário.

O Poder Legislativo também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2016 que prevê uma arrecadação de R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas.

Já as despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. A despesa do Governo do Estado apresentada na LOA 2015 foi de R$ 11,2 bilhões.