A deflagração da 2ª Fase da Operação Orange, que envolve a força tarefa da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Receita e a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, prendeu dois empresários e apreendeu documentos de oito novas empresas que participam como ‘laranjas’ do esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica e falsificação de documentos. O esquema foi desarticulado no último dia 11 de julho em João Pessoa, quando foram presas nove pessoas, entre operadores e contadores, e uma farta documentação.
A segunda fase, que registrou duas prisões, foi desencadeada depois dos depoimentos e apreensão de documentos realizados na última semana. Nessa segunda fase, a operação prendeu os ‘empresários laranjas’ José Raimundo da Silva, no município de Sapé, e Gerlânia Carneiro Ribeiro, em João Pessoa, ex-esposa de Wellington Sousa Sá, principal alvo do esquema criminoso, que havia sido preso na primeira fase. Além das prisões, os policiais e auditores fiscais cumpriram nas residências ‘dos laranjas’ uma farta documentação fiscal: faturamento de R$ 2 milhões em notas; inscrições estaduais de dez empresas ‘laranjas’; documentos de identidades falsos e pessoais de terceiros, além de cheques pré-datados. Entre as dez inscrições de empresas estaduais encontradas na casa de José Raimundo da Silva, oito empresas eram novas, ou seja, ainda não haviam sido investigadas na primeira fase da operação.
FOCO AGORA EM LICITAÇÕES – No final da manhã desta segunda-feira (17), a força tarefa, que reúne as instituições que investigam a Operação Orange, concedeu uma entrevista coletiva, no auditório da Central de Polícia de João Pessoa, para detalhar a 2ª Fase da Operação com as duas prisões, os documentos e os desdobramentos. A delegada da Polícia Civil de Crimes contra a Ordem Tributária, Daniela Vicuuna, fez um balanço das duas operações. “Com a segunda fase concluída, o número de ‘empresas laranjas’ investigadas subiu, agora, para 21, o que vai demandar novas investigações com o material apreendido também com os mandados de busca e apreensão que já somam 22. Diante dos novos documentos apreendidos, a operação não descarta a participação de algumas dessas empresas em licitações públicas, o que deve ser investigado a partir de agora”, declarou.
Para a promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, Renata Carvalho da Luz, “a prisão preventiva de José Raimundo da Silva nos surpreendeu. Um mandado que era de coerção coercitiva se transformou em prisão preventiva diante do volume de documentos encontrados na casa dele, confirmando que se trata de uma organização criminosa com várias ‘testas de ferro’, que criavam muitas empresas na Paraíba para sonegar e servir de laranja para outras para ‘vender’ emissões de notas fiscais. Contudo, a investigação com a inteligência unindo instituições trouxe a desarticulação e o combate mais eficaz de crimes contra a ordem tributária de empresas na Paraíba, que funcionam com uma aparência regular, mas que na verdade são de fachadas e vinham praticando crimes de sonegação fiscal. Não tenho dúvidas que chegaremos a mais empresas ditas regulares, mas que estão cometendo crimes contra a ordem tributária”, declarou.
COMO FUNCIONA O ESQUEMA – O gerente do 1º Núcleo da Secretaria de Estado da Receita, Francisco Cirilo Nunes, esclareceu com base nas investigações preliminares como é a forma de atuação na sonegação fiscal desse esquema criminoso. “As ‘empresas laranjas’ estão servindo para atuar em duas frentes. A primeira frente é de dar uma cobertura aos estoques fictícios de médias e grandes empresas que vendem sem nota para pequenos mercadinhos e comércios de bairro, pois parte das empresas de bairro, que está no Simples Nacional, não quer mais comprar com nota fiscal porque temem extrapolar o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual do Regime de apuração e assim serem excluídas. Nesse esquema, as empresas grandes faturam as mercadorias nas inscrições estaduais das empresas laranjas para assim repassarem essas mercadorias sem pagar o ICMS sem nota fiscal. A outra frente das laranjas é vender de mercadorias por meio de licitações públicas, mas com ausência de mercadorias como forma de simular ou “regularizar” aquela determinada venda e assim justificar a saída das mercadorias”, resumiu Cirilo, que brincou ao informar nas operações que “a cada pena que a gente puxa, vem uma galinha”.
Segundo ainda o gerente da Receita Estadual, somente ao final das fases da operação poderá ser calculado e saber a irradiação da sonegação fiscal desse esquema como o devido rombo, que essas empresas lícitas e laranjas cometeram contra os cofres públicos do Estado.
CONCORRÊNCIA DESLEAL – Para Francisco Cirilo, há empresas pequenas, médias e grandes empresas sérias no Estado, que recolhem seus tributos e que pagam seus impostos em dia, mas que muitas vezes sofrem com a concorrência desleal, com a prática dessas empresas que participam desse esquema criminoso para sonegar tributos, que são revertidos em políticas públicas. “Costumamos presenciar certas promoções com preços baixos e até inacreditáveis. Em algumas dessas situações de promoções, empresas podem estar comprando mercadoria sem nota e promovendo a concorrência desleal. Ou seja, essa Operação Orange não visa apenas combater a sonegação fiscal em um Estado pobre e dependente de arrecadação como o nosso, mas estamos também diretamente combatendo a prática de concorrência desleal, que é predatório para as empresas sérias”, finalizou.
OPERAÇÃO ORANGE – Após 16 meses de investigação, a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Estado da Receita e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária deflagraram no dia 11 de julho na Grande João Pessoa a ‘Operação Orange’, que desarticulou um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documentos e uso de documento falso que movimentou no período de 2011 a 2017 pelo menos R$ 30 milhões em notas fiscais inidôneas, causando lesão aos cofres públicos em um montante inicial que já ultrapassa R$ 8,8 milhões. Com as duas novas prisões e apreensão de documentos de oito novas empresas laranjas, as investigações devem prosseguir para novas operações.
ACUSAÇÕES – Os crimes sobre os quais pesam indícios contra os acusados são: falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documentos falsos para crimes contra a ordem tributária cujas penas somadas podem chegar a 22 anos de reclusão.
