A defesa do detento e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz não ter sido avisa previamente sobre o julgamento desta terça-feira (23) de recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) e pede o adiamento do julgamento marcado para a tarde desta terça no STJ.
No final desta segunda-feira (22), advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, Felix Fisher, e, segundo os advogados, obtiveram a informação, por volta de 18h30, de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão neste terça (23). Souberam sobre o julgamento pela imprensa. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Zanin.
“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.
O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto.
No início de abril, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.
Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h.
Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.
Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela Quinta Turma da corte.
A defesa de Lula levou ao STJ 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação do petista no caso. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.
Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.
