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Defensoria Pública ingressa no STF com pedido de suspensão da LOA
Na ação, a Anadep justifica que o repasse proposto pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) foi reduzido em mais de R$ 30 milhões do que o aprovado pelos defensores públicos. Segundo a associação, o corte efetuado pelo governador inviabiliza o seu funcionamento.
“O ato questionado é, pois, a não consolidação da Proposta Orçamentária da Defensoria Pública do Estado da Paraíba regularmente aprovada pelo seu Conselho Superior e em obediência aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Projeto de Lei nº 2.037/2014 – PLOA 2015, encaminhada ao Poder Legislativo com uma redução de mais de 30 milhões de reais, pelo Poder Executivo”, diz trecho da ação.
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