“Decisões judiciais devem ser cumpridas”, diz juiz eleitoral Euler Jansen sobre a decisão da camara de Bayeux/Pb

O juiz eleitoral Euler Jansen lamentou, nesta quarta-feira (29), a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux em não acatar determinação judicial e suspender as eleições indiretas na cidade para prefeito e vice-prefeito.

“Decisões judiciais devem ser cumpridas”, afirmou o magistrado se referindo a ordem da Justiça que mandou o Poder Legislativo Municipal, em 30 dias, realizar eleições indiretas. Segundo ele, as decisões judiciais precisam ser acatadas e cumpridas para garantir o “sustentáculo da democracia”. “Lamento que o órgão não tenha essa visão”, disse Euler.

Ele deixou bem claro que a Justiça Eleitoral de Bayeux “não tem nem nunca teve relação com qualquer eleição indireta”. A Justiça eleitoral não organiza eleições indiretas. Ela só cuida de eleições diretas. Eleições que são realizadas de dois em dois anos, revezando com eleições gerais e municipais”, esclareceu.

A decisão judicial para que a Câmara organize eleições indiretas partiu do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. No entanto, Euler lembrou que se os vereadores não concordarem ou acharem que houve erro podem recorrer da determinação.

Na última terça-feira (28)m durante sessão, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux acatou pedido formulado por um grupo de vereadores e decidiu pela suspensão de trecho da Lei Orgânica que autoriza eleições indiretas para a prefeitura do município em decorrência de vacância no cargo a menos de seis meses do fim do mandato, que se encerra no dia 31 de dezembro.

A decisão cria um mal estar com a Justiça e, ao mesmo tempo, mantém o vereador Jefferson Kita (Cidadania) como prefeito interino do Município até o fim de dezembro.

Paulo de Pádua/Fernando Braz