O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (28) que começa nesta semana a despachar os pedidos de abertura de processo de impeachment protocolados na Casa contra a presidenta Dilma. Cunha não antecipou qual será sua posição, nem disse quais seriam os pedidos despachados primeiro.
“Começo nesta semana. Nesta semana já despacho alguns”, disse o presidente da Câmara a jornalistas, após participar da abertura do seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, 15 pedidos de afastamento da presidente estão na Secretaria Geral da Mesa esperando uma definição do presidente da Câmara. Dentre os pedidos de afastamento presidencial que estão tramitando na Casa, o que tem mais chances de ter seguimento é o encabeçado pelo ex-deputado Hélio Bicudo, que militou no PT por mais de 20 anos e foi deputado federal pelo partido.
Ele acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade tanto pelos fatos relacionados à Operação Lava Jato quanto pelo atraso proposital de recursos de programas sociais aos bancos públicos, o que tem sido chamado de “pedalada fiscal”.
Na semana passada, Cunha leu resposta à questão de ordem apresentada por partidos de oposição sobre o rito a ser adotado pela Casa para a análise de eventuais pedidos de afastamento de um presidente da República. Em resposta, deputados do PT e do PCdoB ingressaram com uma nova questão de ordem para pedir esclarecimentos quanto aos ritos de tramitação de impeachment na Câmara.
Durante a sessão de quinta-feira última (24), Cunha esclareceu que não cabe a ele, como presidente da Câmara, decidir se o presidente reeleito pode ser responsabilizado por atos praticados no mandato anterior.
O parlamentar fluminense também explicou ainda que, se recebida a denúncia pela prática de crime de responsabilidade do presidente da República, a autoridade denunciada será notificada e instada a se manifestar no período de até 10 sessões, pessoalmente ou por meio de advogado.
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