CPI do INSS “convida” Dino para explicar decisão que beneficiou Lulinha

O presidente da CPI do INSS no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou na sexta-feira (6) que pretende apresentar à comissão um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre decisões que suspenderam medidas adotadas pelo colegiado.

A proposta será apresentada na forma de convite — instrumento que não obriga o comparecimento da autoridade convidada.

A intenção, segundo o senador, é que o magistrado explique os fundamentos jurídicos que o levaram a interromper a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho de Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do ministro foi tomada na quinta-feira (5) e ampliou um despacho anterior que havia beneficiado a empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. A determinação suspendeu medidas aprovadas pela CPI que buscavam acesso a dados financeiros ligados à investigação.

Ao justificar o pedido de convite, Viana afirmou que a medida busca dar transparência aos trabalhos da comissão. “Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, disse o senador.

Caso Dino não aceite o convite, Viana afirmou que o Legislativo terá cumprido sua função de buscar diálogo entre os Poderes. 

Resumindo: Dino não vai dar explicação.

Foto: STF; Fonte: Folha de SP