Covid-19: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impõe “lockdown” em Búzios

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a prefeitura de Búzios restabeleça a bandeira vermelha no município, que significa ampliar restrições aos direitos das pessoas. Os turistas, por exemplo, terão até 72 horas para deixar o município. Além disso, o TJ-RJ ordenou o fechamento das atividades econômicas da cidade. A justificativa é o “aumento expressivo no número de novos casos de covid-19”. A decisão se baseia num Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho deste ano, e que, de acordo com o texto, não teria sido cumprido até o momento. O juiz Raphael Campos, que assinou a ordem, argumentou que Búzios encontra-se “com risco elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo”. A prefeitura estuda recorrer do lockdown, que prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com a Justiça, fica proibida, por prazo indeterminado, a entrada de visitantes em Búzios — somente morador ou quem trabalha na cidade será liberado. Também está proibida a entrada de veículos de transporte de passageiro por aplicativo, ônibus e vans intermunicipais e táxis. Não é permitido ficar nas praias, praças e demais locais públicos. Estão suspensos os eventos privados que “gerem aglomeração”, como a realização de cultos religiosos, festas, bailes, shows, feiras e similares. O comércio só poderá funcionar para delivery, exceto farmácias e mercados. Hotéis, pousadas, pensões, hostels, apartamentos de alugueis de temporada e similares não devem realizar novas hospedagens e/ou reservas a partir de hoje. Além disso, os hotéis que tenham hóspedes em seus estabelecimentos têm o prazo de 72 horas para suspender as atividades e desocupar os quartos.

RO – Cristyan Costa – Foto: Divulgação/iStock