Corregedoria do TRE-PB lançará cartilha da propaganda para eleições 2018

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) lança, na quarta-feira (25), às 17h, uma cartilha da propaganda eleitoral, para as eleições 2018. A cartilha vai ser disponibilizada no formato online e será disponibilizado no site do TRE, segundo informou a coordenadora da Corregedoria, Vanessa do Egyto.

“A cartilha de propaganda é para tornar a resolução de propaganda, que é uma resolução muito árida, tornar mais acessível”, explicou Vanessa.

O material que será divulgado à imprensa no dia 25 e disponibilizado pela Corregedoria no site do tribunal trará as novas orientações da Lei 13.488/2017, que modificou muito a Lei das Eleições no que se refere à propaganda eleitoral e traz informações de outras leis de eleições passadas.

Entre as proibições na propaganda eleitoral, continua proibido o uso de outdoor, alertou Vanessa.

A Lei 13.488/2017 também dispõe que não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; e também é liberado o adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a meio metro quadrado (0,5 m²), entre outras regras.

Essa lei alterou as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), além de revogar dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), que promoveu a reforma no ordenamento político-eleitoral.