Conselho de Política Energética aprova expandir a livre concorrência no abastecimento

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça (4) uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. Objetivo é estimular entrada de novos agentes econômicos, consequentemente atrair investimento e geração de emprego.

A expectativa era de que fosse autorizada a venda direta de etanol por produtores aos postos de combustíveis. No entanto, o conselho afirma que para que isso aconteça é necessária a aprovação de lei.

O governo busca com a autorização o aumento da concorrência na área de combustíveis, levando a redução dos preços praticados nas bombas. A venda direta de combustível pelos produtores aos postos de combustível já foi defendido anteriormente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O CNPE deu o prazo de 180 dias para que os órgão envolvidos tomem providências sobre os seguintes tópicos:

– Avaliação da implementação da monofasia tributária para a livre concorrência pelo Ministério da Economia;

– Realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competividade do setor pelo Ministério de Minas e Energia;

– Articulação com órgãos compententes pelo combate à sonegação e adulteração de combustíveis;

– Conclusão dos processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).