Conselheiro do TCE diz que instalação do TCM é “descabida” e convida AL para debate em audiência pública

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, classificou de “descabida” a possibilidade de instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Paraíba.

Ele alegou que o país atravessa um momento de corte de despesas e a Paraíba tem problemas mais urgentes a serem resolvidos.

“Nós estamos num momento em que todas as estruturas estão no movimento de enxugar, de ser mais racional, de conter despesas e fazer mais com menos. Nós julgamos 12 mil processos o ano passado e vamos julgar 13 mil até o fim deste ano, essa discussão sobre TCM perde sua efetividade e é desnecessária”, avaliou.

Ele também defendeu a realização de uma audiência pública com a Assembleia Legislativa sobre o trabalho do TCE.

“O TCE convida a Assembleia para fazer uma audiência pública, temos banco de dados abertos, temos todas as informações, nosso sistema de gerenciamento é usado em outros tribunais do país e a sociedade é que tem que definir isso. No meu entender, não precisamos de TCM”, acrescentou.

Fernando Catão afirmou ainda que apresentará na sessão desta quarta-feira (25) um relatório sobre os reservatórios da Paraíba que estão em situação crítica.