Congresso já rejeitou quatro Medidas Provisórias

O Congresso caminha para sacramentar a devolução da Medida Provisória que reonerar a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. O pacote de maldades, revelado por Fernando Haddad (Fazenda) em pleno recesso legislativo, irritou parlamentares, que derrubaram veto de Lula sobre o assunto. Nesta terça (9), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, se reúne com líderes partidários. Há pressão pela devolução da MP.

O bi vem aí – Consumada a devolução, Lula será o único presidente da República a ter, por duas vezes, o dissabor de ver um Medida Provisória devolvida.

Há precedentes – osé Sarney (1989), Lula (2008), Dilma Rousseff (2015) e Jair Bolsonaro (2020) engoliram a devolução de MP rejeitada pelo Congresso.

Enquadrando – Para que haja a devolução, tem que considerar que a MP ofendeu a Constituição e/ou não cumpriu os pré-requisitos de relevância e urgência.

Prenúncio – A depender do placar que derrubou o veto da desoneração, a MP deve ser devolvida. Foram 60 votos para anular o ato de Lula e 13 para manter.

Fonte: Diário do Poder